Demais Códigos

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO: Elaboração dentro da modernidade exigida, considerando as normas de Postura previstas na Legislação Federal, estabelecendo o Poder de Polícia do Município. Acompanha Modelos de Notificação Preventiva e de Autuação e multas.

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO: Elaboração de acordo com as normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Estabelece normas, para construções e reformas, para concessão de Alvarás próprios, para fiscalização e cobrança de multas, embargos de obras, etc. Acompanha Modelos de Notificação Preventiva e de Autuação e multas e de Alvarás.

CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO: Elaboração dentro da modernidade exigida, considerando as normas Sanitárias previstas na Legislação Federal, incluindo a Vigilância Sanitária e o Setor de Zoonose. Acompanham Modelos de Notificação Preventiva, Interdição e de Autuação e multas.

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